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Custos de cartório vão mudar na Paraíba em 2027: o que isso significa para quem vai comprar imóvel

Assinatura de escritura em cartório — custos de cartório na Paraíba em 2027

Se você está juntando dinheiro para comprar um imóvel na Paraíba, existe uma despesa que merece entrar nas suas contas desde já: a partir de janeiro de 2027, os valores cobrados pelos cartórios vão mudar.

O que vai mudar

A Lei Estadual nº 14.343/2026, sancionada em abril de 2026, cria novas tabelas para os serviços de cartório na Paraíba — as chamadas custas ou emolumentos, que pagamos para fazer uma escritura, registrar um imóvel ou regularizar um empreendimento.

Um levantamento divulgado pelo CRECI-PB estima que o registro de imóveis de até R$ 300 mil pode ficar cerca de 68% mais caro. O Conselho chegou a apoiar um abaixo-assinado pedindo a revisão da lei.

Um detalhe importante: nem todos os serviços vão subir. Alguns terão redução de valores. Por isso, a conta precisa ser feita caso a caso.

Por que isso pesa no seu planejamento

Por ter trabalhado em cartório e hoje atuar como advogado imobiliário, conheço bem uma cena que se repete: a pessoa negocia cada centavo do preço do imóvel, mas só descobre o tamanho das outras despesas na hora de concluir o negócio.

Além do preço, entram na conta:

  • a escritura pública, no cartório de notas;
  • o registro, no cartório de registro de imóveis, que é o que torna você dono de fato;
  • o ITBI, imposto pago à prefeitura na compra;
  • certidões e eventuais regularizações pendentes do imóvel.

Vale a pena antecipar a compra?

Depende. Para algumas faixas de valor, concluir escritura e registro ainda em 2026 pode representar economia. Para outras, a diferença é pequena ou até favorável em 2027. O mais importante é não apressar um negócio sem analisar a documentação só para fugir da nova tabela — um problema no imóvel custa muito mais caro que qualquer emolumento.

Comprar bem não é apenas conseguir um bom preço. É saber exatamente o que você está comprando e quanto vai custar até o imóvel estar regularizado no seu nome.

Fontes: Lei Estadual nº 14.343/2026 e CRECI-PB.

Perguntas frequentes

Quando começam a valer os novos valores de cartório na Paraíba?

As novas tabelas previstas na Lei Estadual nº 14.343/2026 passam a valer a partir de janeiro de 2027.

Todos os serviços de cartório vão ficar mais caros?

Não. Alguns serviços terão aumento e outros terão redução. É preciso calcular de acordo com o ato e o valor do imóvel.

AL

André Lins Almeida é advogado (OAB/PB 21.771) em João Pessoa, ex-tabelião e ex-assessor do Tribunal de Justiça e do Ministério Público da Paraíba. Atua em direito imobiliário e regularização de imóveis.
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