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Direito do Consumidor
Advogado do Consumidor em João Pessoa
Voo cancelado, cobrança que você não reconhece, produto que não chegou. Quando a empresa não resolve, a lei está do lado do consumidor.
Falar com o escritórioTodas as áreasO Código de Defesa do Consumidor existe porque, numa relação com grandes empresas, o consumidor é a parte mais fraca. Ele não tem o mesmo acesso a informações, contratos e advogados.
O escritório atua para que esse equilíbrio seja restabelecido, com pedidos de reembolso, correção do problema e, quando cabível, indenização.
Situações mais comuns
Viagens e companhias aéreas
Voo cancelado, atraso longo, overbooking, bagagem extraviada ou danificada, problemas com hotéis e agências.
Bancos e cartões
Cobranças indevidas, empréstimos não contratados, golpes e falhas de segurança.
Nome negativado
Inclusão indevida em SPC/Serasa e cobranças de dívidas já pagas ou inexistentes.
Compras e serviços
Produto com defeito, entrega que não acontece, serviço mal prestado.
Planos e operadoras
Telefonia, internet e outros serviços com cobranças abusivas.
Locação de veículos
Cobranças por danos inexistentes, taxas não informadas e falhas no serviço.
Como o escritório conduz o seu caso
- Relato e provas. Você envia prints, e-mails, comprovantes e o número dos protocolos.
- Avaliação. Analisamos se há direito a reembolso, correção ou indenização.
- Tentativa de solução. Quando faz sentido, buscamos a solução direta com a empresa.
- Ação judicial. Se necessário, o processo segue no Juizado Especial ou na Justiça comum.
Guarde tudo: a prova é sua maior aliada
Perguntas frequentes sobre direito do consumidor
Meu voo foi cancelado. Tenho direito a indenização?
Você tem direito à assistência da companhia (alimentação, comunicação e hospedagem, conforme o tempo de espera) e à reacomodação ou reembolso. A indenização por danos morais depende das circunstâncias e dos prejuízos sofridos.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Ainda assim, o advogado ajuda a formular o pedido corretamente e a enfrentar a defesa técnica das empresas.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Depende do problema. Para defeitos aparentes em produtos, os prazos são curtos (30 ou 90 dias). Para pedir indenização, o prazo costuma ser de 5 anos. Não deixe para depois.
Fui negativado indevidamente. O que fazer?
Reúna o comprovante da negativação e qualquer documento que mostre que a dívida não existe ou já foi paga. A inclusão indevida pode gerar a retirada do nome e indenização.
Atendimento em João Pessoa e on-line para todo o Brasil
Presencial em Manaíra (Athos Offices), mediante agendamento, ou por videochamada e WhatsApp, onde você estiver — inclusive no exterior.
(83) 98867-4811